CLDF adia aprovação do Trem da Alegria
Brasília, 13 de dezembro – A Câmara Legislativa do Distrito Federal recuou sobre o pedido do governador Agnelo Queiroz, a respeito da aprovação do Projeto de Lei 559/2011 que dispõe sobre a unificação das carreiras de auditor, agente e fiscal tributário da Secretaria de Fazenda do DF. Os parlamentares não foram convencidos com o argumento do governo sobre a otimização e aproveitamento dos recursos materiais e humanos já existentes na máquina pública, caso aprovado.
Contrários à decisão, auditores e concurseiros declararam que vão fazer barulho na CLDF, na esperança de sensibilizar os parlamentares sobre a inconstitucionalidade do projeto. “Lutamos por uma classe forte e somos favoráveis ao direito ao concurso público. A unificação das carreiras é contrária a legalidade assegurada na Constituição Federal”, revelou Jason Cares, presidente do Sindicado dos Auditores da Receita do Distrito Federal.
O governador Agnelo Qureiroz pediu empenho aos parlamentares da base para aprovação do projeto. Mesmo após reunião na residência oficial de Águas Claras nesta terça-feira (12), os 15 deputados não chegaram a um consenso e o projeto não foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto ainda continua em regime de urgência para votação em plenário. Mesmo com a não aprovação nas comissões, os parlamentares integrantes poderão revelar votos favoráveis ou contrários durante a sessão, já que os sufrágios independem dos pareceres. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), também poderá não colocar a proposta em pauta na próxima quinta-feira (15). Pela polêmica, a tendência é de que o projeto seja aprovado em 2012. O PL 559 foi o motivador do cancelamento do concurso para Auditor Tributário do DF no ultimo dia (29). Cerca de 8,1 mil concurseiros foram frustrados pela decisão do GDF.
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